1410/25.6T8GMR-J.G1

Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

I – O facto de o despacho saneador não consignar o objecto do

• DESPACHO SANEADOR
• OMISSÃO DA FIXAÇÃO DO OBJECTO DO LITÍGIO E TEMAS DA PROVA
• OMISSÃO DE PRONÚNCIA SOBRE OS REQUERIMENTOS PROBATÓRIOS
• DECRETAMENTO DA INSOLVÊNCIA
• CRÉDITO INVOCADO PELO REQUERENTE DA INSOLVÊNCIA
• CASO JULGADO