TRCsó sumário
100/2001
Relator: REGINA ROSA
base do litisconsórcio necessário passivo. III - Assentando a acção na existência de um facto ilícito, mau grado a regra estabelecida no artº 343º nº1 do C.Civil de que nas acções ... declaractivas de simples apreciação negativa - como é o caso - cabe ao réu a prova dos factos constitutivos do direito de que se arroga, se tal prova não for feita