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1. TRC2025-04-08só sumário

   3416/23.0T8LRA.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   I – Se, no quadro da declaração inicial do risco num contrato de

   • CONTRATO DE SEGURO
   • DECLARAÇÃO INICIAL DO RISCO
   • QUESTIONÁRIO MÉDICO
   • SIDA
   • DECLARAÇÕES INEXATAS
   • ATUAÇÃO DOLOSA
2. TRC2025-03-25

   2431/22.6T8ACB.C1

   Relator: LUÍS RICARDO

   I – O incumprimento doloso do dever referido no art. 24º, nº1, do

   • CONTRATO DE SEGURO
   • RISCO
   • DOENÇA
   • DECLARAÇÕES INEXATAS
   • ANULABILIDADE