2 resultados

1. TRG2024-05-23

   3477/22.0T8BRG.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - Sendo a atividade seguradora uma atividade de risco, facilmente se compreende

   • CONTRATO DE SEGURO
   • DECLARAÇÕES INEXACTAS
   • ANULABILIDADE
2. TRE2017-11-23

   409/14.2TBPTM.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   O tomador do seguro ou o segurado está obrigado, antes da celebração

   • SEGURO DE VIDA
   • DECLARAÇÕES INEXACTAS