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1. TRG2020-05-14

   1197/16.3T8BRG.G1

   Relator: PAULO REIS

   I- Deve ser rejeitada a junção de documento requerida pelos recorrentes com

   • SEGURO DE GRUPO
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • DECLARAÇÕES INEXACTAS
   • OMISSÕES
   • CIRCUNSTÂNCIA RELEVANTE NA AVALIAÇÃO DO RISCO
2. TRE2015-01-29

   5848/11.8TBSTB.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   - O art.º 188.º, n.º 1 do DL 72/2008 de

   • CONTRATO DE SEGURO
   • DECLARAÇÕES INEXACTAS
   • ANULABILIDADE