559/23.4JACBR.C1

Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA

coisas e de criteriosa ponderação das realidades da vida. VIII - Na fixação dos danos não patrimoniais há que considerar a factualidade provada, devendo tomar-se em consideração a própria actuação ... dignidade e valor determinam que a respectiva violação funde o direito a indemnização por danos não patrimoniais

• CRIME DE VIOLAÇÃO AGRAVADO
• ACTO SEXUAL DE RELEVO
• DECLARAÇÕES DO ARGUIDO NO PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL
• DIREITO AO SILÊNCIO
• PRINCÍPIO DA NÃO AUTO-INCRIMINAÇÃO
• LEITURA/REPRODUÇÃO DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELO ARGUIDO NO 1.º INTERROGATÓRIO JUDICIAL DE ARGUIDO DETIDO