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1. TRE2022-10-25citado por 1

   52/18.7GBSLV.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I. A reconstituição do facto serve, através da análise da forma ou

   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • PARTICIPAÇÃO DO ARGUIDO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • NULIDADE
   • PRIMADO DO DIREITO DA UE
   • DIRETIVA DA UE
2. TRE2021-02-23

   413/18.1T9VRS.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   As declarações prestadas pelo arguido como testemunha no âmbito de um outro

   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • CONFISSÃO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA