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1. TRE2018-07-12

   140/15.1GBABF.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   A propósito de “declarações de arguido” e “conversas informais” é imperativo recordar

   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • CONVERSAS INFORMAIS
   • PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DE PROVAS
2. TRC2012-02-08

   223/07.1GCVIS.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.- As declarações sobre factos de que possua conhecimento direto e que

   • ARGUIDO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • CO-ARGUIDO
   • MATÉRIA DE FACTO