4 resultados

1. TRG2013-03-18citado por 2

   617/11.8JABRG.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – As declarações do coarguido, livremente contraditadas por todos os sujeitos processuais

   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • APRECIAÇÃO DA PROVA
   • INDÍCIOS
   • OBTENÇÃO DE PROVA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
   • IN DUBIO PRO REO
2. TRE2022-10-25citado por 1

   52/18.7GBSLV.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I. A reconstituição do facto serve, através da análise da forma ou

   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • PARTICIPAÇÃO DO ARGUIDO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • NULIDADE
   • PRIMADO DO DIREITO DA UE
   • DIRETIVA DA UE
3. TRE2021-04-13citado por 1

   36/19.8PEFAR.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   1 - Vem sendo entendimento reiteradamente afirmado na jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores

   • FURTO
   • OBJECTO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
4. TRG2016-05-22

   456/14.4JABRG.G1

   Relator: FERNANDO PINA

   I) O registo audio ou audiovisual de uma diligência ou da audiência

   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL
   • FORMALIDADES