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1. TRG2013-03-18citado por 2

   617/11.8JABRG.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – As declarações do coarguido, livremente contraditadas por todos os sujeitos processuais

   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • APRECIAÇÃO DA PROVA
   • INDÍCIOS
   • OBTENÇÃO DE PROVA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
   • IN DUBIO PRO REO
2. TRG2025-06-11

   355/18.0GAVNF.G1

   Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA

   1. A proibição de prova relacionada com a violação do princípio da

   • PROIBIÇÕES DE PROVA
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE DIREITO
   • AUTO DE RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • DEPOIMENTO DO ÓRGÃO DE POLICIA CRIMINAL