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1. TRG2025-06-11

   355/18.0GAVNF.G1

   Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA

   1. A proibição de prova relacionada com a violação do princípio da

   • PROIBIÇÕES DE PROVA
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE DIREITO
   • AUTO DE RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • DEPOIMENTO DO ÓRGÃO DE POLICIA CRIMINAL
2. TRE2023-06-06

   2/18.0GBGDL.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. Não há paridade probatória entre as declarações do arguido e o

   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • DEPOIMENTO TESTEMUNHAL
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
3. TRE2023-04-18

   419/21.3JAFAR.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. É errada a ideia de haver uma espécie de paridade aritmética

   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
4. TRE2015-09-22

   126/14.3T8LAG.E1

   Relator: ANTÓNIO LATAS

   I - A mera invocação de violação de norma da Constituição por decisão

   • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • NULIDADE