TRGcitado por 8
33627/18.4YIPRT.G1
Relator: ALCIDES RODRIGUES
simples) da realidade fáctica apurada. III- O depoimento de parte (tal como as declarações das partes – art. 466º, n.º 2 do CPC) é sempre reduzido a escrito, na parte
129 resultados nos descritores e sumários
Relator: ALCIDES RODRIGUES
simples) da realidade fáctica apurada. III- O depoimento de parte (tal como as declarações das partes – art. 466º, n.º 2 do CPC) é sempre reduzido a escrito, na parte
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
609º, nº 1 do C. P. Civil e ferindo de nulidade a sentença nessa parte. 2 – O facto de uma fatura não obedecer aos requisitos previstos no art. 36º ... respetiva taxa de imposto aplicável a cada situação em concreto. 3 - As declarações de parte, limitando-se a referir factos que são favoráveis ao depoente, não servem para comprovar
Relator: MANUEL BARGADO
dias a contar de qualquer intervenção da parte na ação ou da sua notificação para qualquer termo do processo, sempre que a parte não esteja presente no momento ... perícia com vista a apurar o valor de mercado do imóvel. V - As declarações de parte que não constituam confissão só devem ser valoradas, favoravelmente à parte que as produziu
Relator: VERA SOTTOMAYOR
prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa. III – A valorização das declarações de parte deve respeitar apenas o princípio da livre apreciação da prova, inexistindo obstáculo legal ... meios de prova, concluir pela sua credibilidade. IV - Contudo, impõem-se que as declarações de parte sejam atendidas e valoradas com especial cautela e cuidado, já que como meio probatório
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator): 1- O depoimento de parte e as declarações de parte sem valor confessório ficam sujeitos ao princípio da livre apreciação, mas não podem ser utilizados para
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
depoimento de parte destina-se a obter uma confissão da parte sobre a realidade de um facto que lhe é desfavorável e favorece a parte contrária, pelo que não ... declarações de parte em sede de depoimento de parte, legalmente admitido, com a admissão de um depoimento de parte para apenas a parte prestar declarações, por não lhe ser lícito
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
realização da prova por declarações de parte; 2) Pode igualmente o tribunal servir-se dos depoimentos de parte e considerá-los como declarações de parte, para efeitos de poder apreciar ... livremente as declarações das partes
Relator: VERA SOTTOMAYOR
convidar a parte requerente a aperfeiçoar o seu requerimento de prova, concedendo assim a possibilidade de suprir tal falta. III – Incumbe à parte que pretende prestar declarações indicar os factos ... parte continua sem discriminar a matéria factual objeto do depoimento e das declarações de parte por si requeridas, o requerimento probatório deve ser rejeitado
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
depoimento de parte em que não tenha ocorrido confissão, por força do princípio da aquisição processual, tem valor probatório, devendo ser valorado de acordo com o princípio da livre apreciação ... versão dos factos apresentada pelo depoente. 2- O depoimento de parte e as declarações de parte em que tenha ocorrido confissão, mas em que esta não tenha sido reduzida
Relator: MOREIRA DO CARMO
parte visa a obtenção de confissão de factos desfavoráveis ao confitente e que favoreçam a parte contrária, sendo esse o fim pretendido com o depoimento de parte (arts. 352º ... prova por declarações de parte, a serem valoradas livremente pelo julgador; assim, a parte pode é aspirar a que o seu depoimento na parte que lhe seja favorável seja aproveitável
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
Não configura violação do princípio da igualdade das partes a circunstância de o tribunal indeferir o depoimento de parte da Autora, requerido pela Ré no decurso da audiência ... julgamento, mas admitir, de seguida, que o mesmo legal representante seja ouvido em declarações de parte. iii. Não é extemporânea a junção de um documento apresentado após o início
Relator: VÍTOR AMARAL
prova por declarações de parte, em que é a própria parte a requerer que seja admitida a prestar declarações, comummente sobre factos que ela mesma alegou, que a favorecem ... depoimento de parte, enquanto prova prioritária, não pode ser subalternizada à prova por declarações de parte, não sendo aceitável a ideia de “consunção” de provas, de molde a ficar prejudicado
Relator: ISABEL ROCHA
A obrigação de descriminação dos factos objecto da declaração de parte requerida
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
mesmo processo prestar declarações de parte e depoimento de parte, isto é, ser ouvida em qualidades distintas. Prestando depoimento de parte e declarações de parte no mesmo acto, se admite ... parte que deve prestar depoimento pode requerer a prestação de declarações de parte, assim como o tribunal também pode determinar oficiosamente a prestação destas declarações, como resulta da remissão efetuada
Relator: SÓNIA MOURA
suscitar divisão na jurisprudência a questão de saber se a valoração das declarações de parte depende da sua corroboração por outros meios de prova ou, pelo contrário, estas são autossuficientes ... presente que, de entre os parâmetros utilizados para se aferir da credibilidade das declarações de parte se encontram as denominadas corroborações periféricas, as quais “consistem no facto das declarações
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
I-No domínio da faturação falsa, a AT não precisa de fazer
Relator: VERA SOTTOMAYOR
Como é consabido as declarações de parte, são um meio de prova sujeito à livre apreciação do tribunal (cfr. artigo 466.º do CPC), que contudo deve ser valorado ... factos pela própria parte alegados e por ela, tão só, admitidos. II - Nas declarações da parte importa que o seu relato seja espontaneamente contextualizado e seja coerente, quer em termos
Relator: MOREIRA DO CARMO
Como emana da prova por confissão e por declarações de parte (Capítulo III, Secção I e Secção II, com início no art. 452º e segs. do NCPC), o primeiro visa ... não se admita que o depoimento de parte possa ser probatoriamente valorado na parte em que lhe seja favorável. 3. Embora as declarações de parte sejam acto de prova distinto
Relator: PAULO REIS
declarações de parte constituem um meio de prova dependente da iniciativa da própria parte, assumindo-se como um direito potestativo de natureza processual que lhe é conferido e, assim, esse ... alegações orais em 1.ª instância. II - Verificando-se que o requerimento de declarações de parte dos réus obedece aos pressupostos legalmente previstos, seja quanto ao seu objeto quer relativamente
Relator: RAQUEL REGO
norma do nº3 do artº 466º é claramente esclarecedora ao sujeitar as declarações de parte ao regime da livre apreciação da prova, excepto quando as mesmas constituírem confissão. II - Norteando ... nosso sistema processual civil pela procura da verdade material e estando as declarações de parte sujeitas ao princípio da livre apreciação da prova, não se lhes deve retirar a paridade