2605/22.0PBFAR.E1

Relator: MOREIRA DAS NEVES

I. A valoração jurídica das provas é sempre contextual, sendo um exercício

• PADRÃO DE VALORAÇÃO DAS PROVAS EM PROCESSO PENAL
• DECLARAÇÕES DE COARGUIDO
• REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM
• IN DUBIO PRO REO
• ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA