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20/15.0GDMDL.G1
Relator: ALDA CASIMIRO
I) A reconstituição do facto, como meio de prova autónomo, não pode
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Relator: ALDA CASIMIRO
I) A reconstituição do facto, como meio de prova autónomo, não pode
Relator: CACILDA SENA
I - Apesar do disposto no n.º 2 do art. 150.º
Relator: SOUTO DE MOURA
1º - A nova redacção dada ao nº 2 do artigo 157º da