TRC
9/12.1PELRA-G.C1
Relator: JORGE FRANÇA
apenas se reporta a testemunha que com determinado arguido mantém um dos elos expressamente descritos naquela norma, não abrangendo também testemunha que, em relação a arguido, não se encontra numa ... especialmente visado no dito preceito legal. IV - A aceitação de recusa de depoimento de testemunha fora dos domínios supra enunciados, também consubstancia a nulidade acima descrita