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1. TRG2025-11-20

   1426/22.4T8FAF.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I A parte que se propõe fazer prova de determinado facto pode

   • SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DECLARAÇÃO AMIGÁVEL
   • PRESUNÇÃO LEGAL
   • PATOLOGIAS DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRG2020-02-06

   3534/18.7T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I) Se, na sequência do convite ao aperfeiçoamento das conclusões de recurso

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PRESUNÇÃO LEGAL
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
   • DECLARAÇÃO AMIGÁVEL
3. TRG2017-06-29

   244/15.0T8CBT.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   I - Os factos que estão admitidos por acordo são tomados em consideração

   • FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
   • OMISSÃO DOS FACTOS ADMITIDOS PRO ACORDO NOS FACTOS PROVADOS
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • CONVENÇÃO INDEMNIZAÇÃO DIRECTA AO SEGURADO
   • CONVENÇÃO IDS