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Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
este: na fundamentação (de facto) da sentença, só devem constar factos e não matéria de direito e/ou conclusões. XVIII. Os enunciados de facto da sentença devem ser: - expurgados de valorações ... facto não puder ser alcançado com certeza e segurança; haverá deficiência quando a matéria de facto não contemplar algum facto essencial, muito embora integrasse os temas da prova. XX. Havendo
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - Pretendendo atacar a decisão da matéria de facto, o recorrente tem
Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
I – Com o recurso da sentença homologatória da partilha, a parte interessada
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
1. Contrariamente ao que sucedia no âmbito do artigo 1396.º do
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
I - No âmbito do RJPI, a que deu lugar a Lei nº
Relator: HELENA MELO
. As decisões interlocutórias, em processo de inventário, instaurado em 2007, proferidas após