2 resultados

1. TRG2025-10-16

   1341/14.5T8VNF.G2

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) Não admitem recurso os despachos de mero expediente nem os proferidos

   • EXECUÇÃO
   • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
   • DECISÕES CONTRADITÓRIAS
2. TRE2025-02-27

   4585/15.9T8STB-B.E2

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – O n.º 1 do artigo 272.º do CPC prevê

   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • DECISÕES CONTRADITÓRIAS