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1. TRC2023-11-21

   1416/22.7T8SRE.C1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA

   I – O reconhecimento da existência de uma servidão de passagem com base

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO
   • DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • DECISÃO-SURPRESA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
2. TRC2023-05-02

   5576/17.0T8CBR-B.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Encontrando-se controvertidos a generalidade dos factos alegados no requerimento de

   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • FACTOS CONTROVERTIDOS
   • CONHECIMENTO IMEDIATO DO MÉRITO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO-SURPRESA
   • CONHECIMENTO DO VÍCIO PELA RELAÇÃO