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1. TRC2023-06-30só sumário

   2075/21.0T8LRA.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I – A decisão tabelar efetuada no saneador a respeito dos pressupostos processuais

   • DESPACHO SANEADOR
   • DECISÃO TABELAR
   • LEGITIMIDADE
   • ASSOCIAÇÃO SINDICAL
   • VIOLAÇÃO DE DIREITOS INDIVIDUAIS
2. TRG2020-05-14

   486/18.7T8MNC.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- O caso julgado formal restringe-se às decisões que apreciem unicamente

   • CASO JULGADO FORMAL
   • REQUERIMENTO PROBATÓRIO
   • DECISÃO TABELAR
   • DIREITO À PRODUÇÃO DA PROVA
   • MEIOS DE PROVA IRRELEVANTES
   • IMPERTINENTES