TRG
7077/22.6T8BRG-A.G1
Relator: JOÃO PERES COELHO
I – O ónus de impugnação especificada respeita apenas aos factos e não
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Relator: JOÃO PERES COELHO
I – O ónus de impugnação especificada respeita apenas aos factos e não
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Ao instaurar ação declarativa pedindo que se declare a nulidade ou
Relator: SÍLVIA PIRES
I. Apurando-se apenas que no que tange aos três pavilhões agrícolas
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – Se na contestação apresentada a Ré invocou a isenção de custas
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - O princípio do contraditório tem evoluído para uma visão mais ampla
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. O aval consiste numa garantia dada apenas à obrigação cambiária. Insere
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - O princípio do contraditório, plasmado no art. 3º, n.º 3
Relator: MOREIRA DO CARMO
i) Proferida decisão-surpresa, com violação do princípio do contraditório, em desrespeito
Relator: ANIZABEL PEREIRA
- A doutrina e jurisprudência referem que o instituto do caso julgado produz
Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO
A irregularidade que consiste na omissão, pelo tribunal, da prolação de um
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A sentença proferida na sequência de anulação das anteriores audiências de
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Tendo o Senhor Administrador de Insolvência sido notificado de despacho com