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1. TRE2024-04-23citado por 1

   7105/21.2YIPRT.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I- A decisão surpresa não é uma nulidade processual, em si mesma

   • DECISÃO SURPRESA
   • NULIDADE
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • CONTRATO DE EXECUÇÃO DIFERIDA
   • ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
2. TRC2018-01-23citado por 1

   543/05.0TBNZ.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - O não cumprimento, adrede, nem nas conclusões recursivas nem sequer no

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • RECURSO DE FACTO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
3. TRE2026-06-18

   1021/24.3T8BJA.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Sumário: I- Caracterizar o negócio com base nos factos (pacíficos) como contrato

   • CONTRATO MISTO
   • DECISÃO SURPRESA
   • ARRENDAMENTO
   • COMPRA E VENDA
   • CONTRATO-PROMESSA
   • SINAL
4. TRG2021-09-16

   2789/21.4T8VNF.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   I- Ao taparem as janelas e a superfície vidrada da marquise dos

   • DIREITO DE TAPAGEM
   • AÇÃO DIRETA ILÍCITA
   • DECISÃO SURPRESA