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1. TRE2026-07-02

   2055/13.9TBABF.E3

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário: I - A sentença em apreço foi proferida em obediência à lei

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DECISÃO SURPRESA
   • EQUIDADE
2. TRG2026-03-19

   6436/24.4T8VNF-F.G3

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - O n.º 1 do art.º 186º só atribui relevância

   • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • ALEGAÇÃO DOS FACTOS ESSENCIAIS
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
3. TRE2025-12-18

   1242/20.8T8STB-D.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • PRINCÍPIO DO ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
   • RECTIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS
4. TRE2017-12-21

   1004/05.2TBLLE.E4

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A sentença proferida na sequência de anulação das anteriores audiências de

   • DECISÃO SURPRESA
   • ANULAÇÃO DE JULGAMENTO
   • CASO JULGADO
   • NOVO JULGAMENTO
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • OMISSÃO DE FORMALIDADES