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1. TRE2026-07-02

   2055/13.9TBABF.E3

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário: I - A sentença em apreço foi proferida em obediência à lei

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DECISÃO SURPRESA
   • EQUIDADE
2. TRG2026-07-02

   28/20.4T8MAC.G2

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I - É nula, por violação do princípio do pedido e por excesso

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • LIMITES DA CONDENAÇÃO
   • DECISÃO SURPRESA
   • CONTA SOLIDÁRIA
   • PRESUNÇÃO DA TITULARIDADE
3. TRG2025-07-10

   57/24.9T8GMR.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   É nula a decisão proferida em sede de despacho saneador que, quanto

   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
4. TRG2024-07-11

   891/21.1T8VNF-A.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   Configura uma decisão surpresa quando, em sede de incidente de incumprimento das

   • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO
   • ALTERAÇÃO DO REGIME
   • FALTA DE NOTIFICAÇÃO
   • DECISÃO SURPRESA