TRE
2055/13.9TBABF.E3
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - A sentença em apreço foi proferida em obediência à lei
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Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - A sentença em apreço foi proferida em obediência à lei
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Ao instaurar ação declarativa pedindo que se declare a nulidade ou
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - No âmbito dos procedimentos cautelares, marcados pela preocupação de celeridade e
Relator: PAULA RIBAS
1 – Estando alegado o não uso do imóvel arrendado durante mais de
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
Configura uma decisão surpresa quando, em sede de incidente de incumprimento das
Relator: SANDRA MELO
1- A observância do princípio do contraditório impõe que se efetue a
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I – Num procedimento cautelar que tem por objecto a suspensão do início
Relator: ELISABETE VALENTE
I - As decisões não são decisões “surpresa” pelo momento em que são