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1. TRC2018-01-23citado por 1

   543/05.0TBNZ.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - O não cumprimento, adrede, nem nas conclusões recursivas nem sequer no

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • RECURSO DE FACTO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
2. TRC2013-11-05

   1167/10.5TBACB-E.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   1. Traduzindo-se na garantia das partes a uma efectiva participação em

   • BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • RESOLUÇÃO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS