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1. TRG2025-11-04

   2275/24.0T8VRL.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I - O julgador apenas está constituído no dever de observar o contraditório

   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
   • MOTIVO JUSTIFICADO
2. TRC2023-06-30

   2492/22.8T8CBR-A.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – Se na contestação apresentada a Ré invocou a isenção de custas

   • FUNDAÇÃO
   • ISENÇÃO DE CUSTAS
   • REQUISITOS
   • DECISÃO SURPRESA
   • IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO DISCIPLINAR
3. TRG2022-09-22

   2561/20.9T8VCT.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I- A omissão de pronúncia sobre “questões” refere-se aos pedidos deduzidos

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • DECISÃO SURPRESA
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO