TRC
2546/06.08TJCBR-B.C1
Relator: ISAÍAS PÁDUA
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Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – O vício de nulidade da sentença previsto na al. b) do
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Relator: GAITO DAS NEVES
Princípio dispositivo: Com a reforma do Código de Processo Civil operada pelo
Relator: BORGES SOEIRO
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