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1. TRG2026-03-05

   2434/18.5T8BCL-N.G1

   Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA

   I. Uma decisão provisória, proferida ao abrigo do artigo 28.º do

   • PROCESSO TUTELAR CÍVEL
   • DECISÃO PROVISÓRIA
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • OBSCURIDADES DE FACTO
   • ANULAÇÃO
2. TRC2020-06-02

   184/15.3T8CBR-G.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – Uma decisão provisória proferida no âmbito de providência tutelar cível de

   • PROCESSO TUTELAR CÍVEL
   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • DECISÃO PROVISÓRIA
   • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE DA DECISÃO