TRG
2434/18.5T8BCL-N.G1
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
I. Uma decisão provisória, proferida ao abrigo do artigo 28.º do
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Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
I. Uma decisão provisória, proferida ao abrigo do artigo 28.º do
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
I - O erro material (designadamente, de escrita) consiste numa inexactidão na expressão
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I – Muito embora a adopção ou alteração de uma medida provisória (art
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
A lei não define o que deve entender-se por “interesse superior
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
I- As providências cautelares não constituem um fim em si mesmas, mas
Relator: FONTE RAMOS
1. No âmbito da jurisdição de menores o Tribunal tem o poder