831/20.5T8GRD.1.C1

Relator: TERESA ALBUQUERQUE

I – As nulidades da sentença configuram vícios estruturais de procedimento em nada

• EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
• INVENTÁRIO
• TÍTULO EXECUTIVO
• SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO
• VALOR DAS BENFEITORIAS
• DECISÃO PROFERIDA NOS MEIOS COMUNS