42/14.9TBMDB.G1

Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

sentido seja ininteligível (não se sabe o que o juiz quis dizer) e será “ambígua” quando alguma passagem se preste a interpretações diferentes (hesita-se entre dois sentidos diferentes

• FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO E DE DIREITO DA DECISÃO
• FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
• CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO DA DECISÃO JUDICIAL
• DECISÃO OBSCURA
• ERRO DE JULGAMENTO
• OMISSÃO DE PRONÚNCIA