988/21.8T8FAF.G1

Relator: ROSÁLIA CUNHA

I - De acordo com o princípio da aquisição processual que se encontra

• ANULABILIDADE DE TRANSAÇÃO
• FALTA DE INDICAÇÃO DE PROVA NO REQUERIMENTO
• PROVA INDICADA PELA PARTE CONTRÁRIA
• PRINCÍPIO DA AQUISIÇÃO PROCESSUAL
• DECISÃO LIMINAR PRECOCE