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1. TRE2025-11-25

   130/24.3JBLSB-A.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. No âmbito da decisão judicial aplicativa da prisão preventiva, deve evitar

   • DECISÃO JUDICIAL
   • APLICAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
   • REMISSÃO DOS FACTOS INDICIÁRIOS PARA OUTRA PEÇA PROCESSUAL
2. TRE2024-01-25

   1375/11.1TBST.E1

   Relator: MARIA JOSÉ CORTES

   I – À luz do vigente Código de Processo Civil, bastam 6 meses

   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • NEGLIGÊNCIA
   • DECISÃO JUDICIAL
3. TRC2014-05-13

   226/12.4TBACN-C.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Na oposição a uma decisão judicial, para que qualquer excepção peremptória

   • DECISÃO JUDICIAL
   • OPOSIÇÃO
   • EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
   • EXCEPÇÃO SUPERVENIENTE
   • ABUSO DE DIREITO
4. TRC2013-01-15

   1500/03.6TBGRD-B.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A acção executiva visa assegurar ao credor a satisfação da prestação

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • INTERPRETAÇÃO
   • DECISÃO JUDICIAL
5. TRE2012-06-05

   1320/10.1TBLGS.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. No recurso interposto para a Relação da decisão judicial que conheceu

   • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
   • DECISÃO JUDICIAL
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • NULIDADES