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1. TRE2024-01-25

   1375/11.1TBST.E1

   Relator: MARIA JOSÉ CORTES

   I – À luz do vigente Código de Processo Civil, bastam 6 meses

   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • NEGLIGÊNCIA
   • DECISÃO JUDICIAL
2. TRG2017-10-04

   1207/15.1T8BGC.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Uma decisão ininteligível é uma decisão incompreensível, inacessível ao intelecto e

   • DECISÃO JUDICIAL
   • ININTELIGIBILIDADE
   • AMBIGUIDADE
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • MORTE
   • TRACTOR AGRÍCOLA