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1. TRG2026-03-26

   337/25.6YRGMR

   Relator: PAULO REIS

   I - No âmbito do processo de inventário notarial, tramitado à luz do

   • INVENTÁRIO NOTARIAL
   • PATROCÍNIO JUDICIÁRIO
   • DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • TRIBUNAL COMPETENTE
2. TRC2026-02-24

   1573/24.8T8ANS-B.C1

   Relator: MARCO BORGES

   I - No âmbito do processo executivo, em matéria de recursos, são aplicáveis

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • PEDIDO DE SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
   • INADMISSIBILIDADE DE RECURSO AUTÓNOMO
3. TRE2025-10-30

   5713/22.3T8STB.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - A nulidade da sentença prevista na alínea b) do n.º 1

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
   • DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
   • AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
   • NULIDADES DA DECISÃO
4. TRC2012-06-20

   62/09.5TBCDN.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A decisão interlocutória que admite a junção de documentos ou uma

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
   • RECURSO
   • DEVER DE SIGILO
   • ADVOGADO