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1. TRC2026-02-24

   1573/24.8T8ANS-B.C1

   Relator: MARCO BORGES

   I - No âmbito do processo executivo, em matéria de recursos, são aplicáveis

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • PEDIDO DE SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
   • INADMISSIBILIDADE DE RECURSO AUTÓNOMO
2. TRG2007-01-19

   2137/08-1

   Relator: CARLOS BARREIRA

   I – Mesmo considerando que o arguido sempre teve um comportamento digno, se

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • MEDIDA DA PENA
   • INTERESSADO
   • DECISÃO INTERLOCUTÓRIA