1312/13.9TBVCT.G1

Relator: JOSÉ FLORES

livre apreciação da prova, pelo que o uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª instância sobre a matéria de facto só deve ser usado quando seja ... apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados. Assim, em caso de dúvida, face a depoimentos contraditórios entre si e à fragilidade da prova produzida, deverá prevalecer a decisão proferida

• LEGITIMIDADE PARA RECORRER
• DECISÃO INTERCALAR
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO