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1. TRE2017-02-21citado por 2

   35/11.8TABJA.E1

   Relator: MARTINS SIMÃO

   I - Os vícios do artigo 410.º, n.º2, do CPP são

   • INTERVENÇÃO E TRATAMENTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS
   • VIOLAÇÃO DAS ``LEGES ARTIS´´
   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • VÍCIOS DO ART. 410.º
   • N.º 2 DO CPP
2. TRG2020-12-17citado por 1

   1154/18.5JABRG.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) Como resulta do disposto no nº3 do citado art.310º foi

   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • ARGUIÇÃO VÍCIOS
   • DESPACHO INDEFERIMENTO
   • IRRECORRIBILIDADE DESPACHO
3. TRE2016-11-29

   884/13. 2 TAMTA.E1

   Relator: MARIA LEONOR BOTELHO

   I – O disposto no art.º 379.º do C.P.P., relativo à

   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
4. TRE2016-01-19

   51/13.5MASTB.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - O julgamento dos recursos penais em audiência só pode ser solicitado

   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • JULGAMENTO EM AUDIÊNCIA
   • PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DE PROVAS
   • CRIME DE EXPOSIÇÃO OU ABANDONO
   • DEVER DE GARANTE
5. TRE2015-09-22

   66/13.3PACTX.E1

   Relator: ANTÓNIO LATAS

   I - Na fase de instrução, apenas o critério da possibilidade particularmente qualificada

   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • PRONÚNCIA
   • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
   • DOCUMENTO
   • ASSISTENTE
6. TRC2015-06-16

   586/09.4IDAVR.C1

   Relator: CACILDA SENA

   I - Apesar de a sentença ter por base a acusação ou pronúncia

   • SENTENÇA
   • REMISSÃO
   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE
   • OBRIGAÇÃO DECLARATIVA DE RENDIMENTOS E DO IRS RETIDO
7. TRE2005-05-10

   14/05-1

   Relator: MARIA ASSUNÇÃO RAIMUNDO

   I- O Juiz de instrução não pode pronunciar o arguido por factos

   • REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • REJEIÇÃO DE RECURSO