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4016/08.0TDLSB.E1
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Os vícios do artigo 410º, nº 2 do Código de Processo
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Relator: ANA BARATA BRITO
1. Os vícios do artigo 410º, nº 2 do Código de Processo
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I - A decisão instrutória, de pronúncia ou de não pronúncia, consubstancia um
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I - Na fase de instrução, apenas o critério da possibilidade particularmente qualificada
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O Juiz de instrução criminal, em sede de instrução requerida pelo arguido
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Relator: JOSÉ LÚCIO
1 - Antes de proferir despacho de pronúncia ou de não pronúncia o