377/22.7T8MGR.C1

Relator: SÍLVIA PIRES

I - Apesar, do tribunal, em momento anterior à prolação da decisão recorrida

• INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
• DESPACHO DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL
• CASO JULGADO
• EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
• DECISÃO INEXISTENTE