3 resultados

1. TRE2025-12-10

   130/25.6YREVR

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. É legalmente admissível a modificação do pedido antes de efectuada

   • ANULAÇÃO
   • SENTENÇA ARBITRAL
   • INTERPRETAÇÃO DE DECLARAÇÕES NEGOCIAIS
   • CONVENÇÃO ARBITRAL
   • ACLARAÇÃO
   • RECTIFICAÇÃO
2. TRG2023-02-23

   757/22.8T8GMR-A.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – Quando um recorrente vem colocar perante o Tribunal superior uma questão

   • APOIO JUDICIÁRIO
   • DECISÃO FINAL
   • NOTIFICAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRE2022-05-24

   251/20.1PCSTB.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I. Em consonância com o disposto nos artigos 374.º, n.º

   • SENTENÇA PENAL
   • FACTOS RELEVANTES
   • FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE
   • DECISÃO FINAL