2 resultados

1. TRE2025-06-25

   512/24.0T8TMR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • ARTICULADO MOTIVADOR DE DESPEDIMENTO
   • DECISÃO DISCIPLINAR
   • CONFISSÃO
   • OPOSIÇÃO
   • REINTEGRAÇÃO
   • DESPEDIMENTO
2. TRC2015-10-29

   325/14.8T8CBR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O prazo a que alude o nº 1 do artº 357º

   • DECISÃO DISCIPLINAR
   • PRAZO
   • PROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO