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1. TRE2025-06-25

   512/24.0T8TMR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • ARTICULADO MOTIVADOR DE DESPEDIMENTO
   • DECISÃO DISCIPLINAR
   • CONFISSÃO
   • OPOSIÇÃO
   • REINTEGRAÇÃO
   • DESPEDIMENTO
2. PGR-CC1996-09-26

   Parecer n.º 57/1996

   Relator: LUCAS COELHO

   1. Das decisões punitivas proferidas em processo disciplinar pelos dirigentes dos institutos

   • INSTITUTO DE METEOROLOGIA
   • PRESIDENTE
   • DECISÃO DISCIPLINAR
   • RECURSO HIERÁRQUICO
   • ADMINISTRAÇÃO INDIRECTA DO ESTADO
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO