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1. TRC2021-09-22

   3078/17.4T8ACB.C2

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A Relação poderá/deverá alterar a decisão de facto se

   • DECISÃO DE FACTO
   • SUA ALTERAÇÃO PELA RELAÇÃO
2. TRG2010-03-02

   4367/08.4TBBRG.G1

   Relator: HENRIQUE ANDRADE

   I - As alegações do recorrente (de que fala o nº2 do artº712

   • RECURSO
   • DECISÃO DE FACTO
   • ALEGAÇÕES
3. TRC2006-06-29

   1073/06

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I – Os alargados poderes de intervenção conferidos ao Tribunal da Relação com

   • DECISÃO DE FACTO
   • PODERES DA RELAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DIREITO A REPARAÇÃO