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1. TRG2026-07-02

   3087/20.6T8VCT.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - É só em relação à sentença, ou segmentos dela, de que

   • AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INSUFICIÊNCIA DA MOTIVAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ATO PROCESSUAL INÚTIL
   • DECLARAÇÃO CONFESSÓRIA
2. TRG2026-03-26

   18/23.5T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O dever de fundamentação da decisão proferida em sede de matéria

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • DEFICIÊNCIA