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Relator: HENRIQUE ANTUNES
lugar à inversão do ónus da prova se o onerado não pode produzi-la por uma culpa da contraparte, de que tenha resultado, para o vinculado, a impossibilidade ... menos, a grave dificuldade dessa prova. II - A inversão do ónus da prova não implica que o facto controvertido se tenha por verdadeiro, mas apenas que a prova da falta
Relator: JOAQUIM CONDESSO
dispensa de garantia, invocando explícita ou implicitamente o respectivo direito, que recai o ónus de provar que se verificam as condições de que tal dispensa depende, pois trata ... ónus da prova respectivo, pois essa dificuldade de prova dos factos negativos em relação à dos factos positivos não foi legislativamente considerada relevante para determinar uma inversão do ónus
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
I - Sob pena de inversão da posição das personagens do processo, a
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I) A fundamentação da matéria de facto não tem que ser feita