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1. TRG2026-07-02

   3087/20.6T8VCT.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - É só em relação à sentença, ou segmentos dela, de que

   • AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INSUFICIÊNCIA DA MOTIVAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ATO PROCESSUAL INÚTIL
   • DECLARAÇÃO CONFESSÓRIA
2. TRC2025-10-08só sumário

   246/15.7JACBR.C1

   Relator: ALEXANDRA GUINÉ

   I - Sob pena de inversão da posição das personagens do processo, a

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • CONVICÇÃO DO TRIBUNAL
   • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
   • CRIME DE LENOCÍNIO AGRAVADO
   • AMEAÇA GRAVE