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1. TCAS2017-11-30só sumário

   540/17.2BESNT

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A atribuição de um valor à causa tem interesse, além do

   • FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
   • CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA NAS EXECUÇÕES FISCAIS
   • ARTº.97-A, Nº.1, AL.E), DO C.P.P.T. (REDACÇÃO DA LEI 66-B/2012, DE 31/12)
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
2. TCAS2019-04-11só sumário

   492/11.2BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
   • PRAZO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. CÔMPUTO
3. TCAS2018-09-27só sumário

   1944/14.8BESNT

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Em fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • I.M.I
4. TCAS2019-02-28só sumário

   118/18.3BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Em fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
   • RECUSA DA JUNÇÃO DE DOCUMENTOS VISANDO A PROVA DE FACTOS QUE JÁ ANTES DA SENTENÇA A PARTE SABIA ESTAREM SUJEITOS A DEMONSTRAÇÃO
   • ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
   • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO DA DECISÃO JUDICIAL. REQUISITOS LEGAIS
5. TCAS2018-10-25só sumário

   1621/07.6BELSB

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Em fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
   • RECUSA DA JUNÇÃO DE DOCUMENTOS VISANDO A PROVA DE FACTOS QUE JÁ ANTES DA SENTENÇA A PARTE SABIA ESTAREM SUJEITOS A DEMONSTRAÇÃO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
6. TRC2016-10-25citado por 5

   12/14.7TBLRA.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I- Em caso de recurso com impugnação da decisão sobre a matéria

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • UNIÃO DE FACTO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • DIREITO À RESTITUIÇÃO
7. TRC2012-12-19citado por 4

   31156/10.3YIPRT.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Só há lugar à inversão do ónus da prova se o

   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
   • PRESSUPOSTOS
   • VÍCIOS
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MÁ FÉ
8. TRG2026-07-02

   3087/20.6T8VCT.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - É só em relação à sentença, ou segmentos dela, de que

   • AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INSUFICIÊNCIA DA MOTIVAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ATO PROCESSUAL INÚTIL
   • DECLARAÇÃO CONFESSÓRIA
9. TRG2026-03-26

   18/23.5T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O dever de fundamentação da decisão proferida em sede de matéria

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • DEFICIÊNCIA
10. TRG2025-03-06

    33/19.3T8VFL-C.G1

    Relator: JOÃO PERES COELHO

    I – A contradição entre os factos provados e a decisão não integra

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • FACTOS PROVADOS
    • EFICÁCIA PROCESSUAL
    • CASO JULGADO FORMAL
    • FACTOS NÃO DECIDIDOS
11. TRG2025-02-06

    6482/23.5T8BRG.G1

    Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

    I- O designado “standard” de prova “consiste numa regra de decisão que

    • STANDARD DE PROVA
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA
    • DIREITO À INFORMAÇÃO
    • INCUMPRIMENTO
    • DANOS
12. TRC2019-09-27

    678/18.9T8FIG.C1

    Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

    I) A fundamentação da matéria de facto não tem que ser feita

    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • FUNDAMENTAÇÃO
    • REDUÇÃO OU EXCLUSÃO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
13. TRG2017-11-30

    2513/15.0T8BCL.G1

    Relator: JORGE TEIXEIRA

    I- A motivação ou justificação da decisão sobre a matéria de facto

    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
14. TRC2012-12-05

    1567/10.0TBVIS-C.C1

    Relator: MOREIRA DO CARMO

    1. Por força da remissão do art. 188º, nº 7, do CIRE

    • INSOLVÊNCIA
    • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO
    • MEIOS DE PROVA
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRESUNÇÃO JUDICIAL
    • CULPA