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1. TRG2009-09-15

   29/03TBVVD.G1

   Relator: HENRIQUE ANDRADE

   I – A descrição no registo predial de um prédio (anteriormente descrito como

   • REGISTO PREDIAL
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • MOTIVAÇÃO
   • DECISÃO
   • FACTOS
2. TRG2004-06-23

   1227/04-1

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I – Tendo o Tribunal, nos termos do disposto no artº 394º C.P.Civ

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • REVOGAÇÃO
   • DECISÃO
   • PATRIMÓNIO
   • POSSE ADMINISTRATIVA